Sancionado com vetos a lei que determina a volta do seguro obrigatório para veículos
- 17/05/2024
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O presidente Lula sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório pago por proprietários de veículos automotores, conhecido como Novo DPVAT. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
O texto foi aprovado pelo Senado no início deste mês. Segundo a lei, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) será cobrado anualmente de proprietários de carros, motos e outros veículos.
O seguro cobrirá indenizações por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.
O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de R$ 50 a R$ 60.
O pagamento do DPVAT foi extinto pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro em 2020.
O Sul
