Estados desistem de aumentar o ICMS após mudança na reforma tributária

• 20/12/2023
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Dois dos seis Estados que anunciaram a elevação do ICMS usando a reforma tributária como argumento, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, voltaram atrás da decisão nesta semana. O governo de São Paulo também indica que não vai avançar com a proposta neste momento.

Em novembro, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. Eles basearam a elevação em dispositivo da reforma que constava no parecer aprovado pelo Senado Federal.

O mecanismo em questão estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, excluiu o dispositivo da redação final, que segue para a promulgação no Congresso. Segundo o deputado, o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei (PL) que havia sido enviado à Assembleia Legislativa do Estado.

No dia seguinte foi a vez de o governo do Espírito Santo anunciar que vai enviar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um PL que revoga o aumento da alíquota, que passaria a valer em abril de 2024.

Em nota, a Secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que “neste momento” não vai propor a elevação da alíquota do imposto estadual. A elevação das alíquotas no Rio de Janeiro (20%) e Paraná (19,5%) já foram aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas.

Antes da elevação, as alíquotas destes estados eram as seguintes:

São Paulo: 18%
Rio de Janeiro: 18%
Minas Gerais: 18%
Espírito Santo: 17%
Rio Grande do Sul: 17%
Paraná: 19%

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