Governo gaúcho apresenta “plano B” caso aumento do ICMS seja vetado

• 13/12/2023
• 0 Comentário(s)

O governador gaúcho Eduardo Leite reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), secretários, parlamentares da base aliada e entidades empresariais, para apresentar alternativas à recomposição das receitas do Estado nos próximos anos.

“Alterar os benefícios é uma alternativa mais amarga, pois afeta a produção. Porém sou o mesmo governador que responde pelas políticas de desenvolvimento econômico e pelos serviços essenciais à população, e não posso permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, disse Leite, referindo-se às mudanças federais que, no ano passado, reduziram as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações.

Em novembro, o Piratini encaminhou para a Assembleia Legislativa, e que tem a previsão de votação na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) 534/2023, que reajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. O Piratini adiou pelo menos até o final da semana a publicação dos decretos reduzindo benefícios fiscais, medida vista com o “plano B”.

“Os decretos estão prontos após o trabalho exaustivo que a Secretaria da Fazenda fez. Nosso setor empresarial e produtivo pediu 48 horas para analisar o que apresentamos aqui e voltarmos a discutir isso na sexta-feira, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos.

Os decretos não entram em vigor de forma imediata, havendo 90 dias entre sua publicação e a efetividade das medidas.

Conforme o governo, a medida visa garantir que o Rio Grande do Sul amplie sua participação no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será criado com a Reforma Tributária, cujo cálculo da fatia de cada Estado terá por base as receitas de 2024 a 2028. Como alternativa, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais.

A proposta que está em fase de elaboração de decretos, trata de novas condições para fruição dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.

Ela prevê que o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado, o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa já é adotada por outros entes da Federação e seria aplicada de forma progressiva até chegar aos 40%. A recomposição de receitas, nesse caso, seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.

Sobre o FAF, o governador explicou que a regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, seria alterado. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado. Com a mudança, 100% do crédito presumido ficaria condicionado às compras no Rio Grande do Sul. Conforme Leite, o potencial de recuperação de receitas é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.

Sobre a cesta básica, atualmente há produtos isentos de ICMS ou com redução para 7% na sua carga tributária. Com a medida proposta, será aplicada carga de 12% sobre todos os itens. Nesse caso, o potencial de recomposição é R$ 1,3 bilhão por ano.

O SUL