Teto dos juros do consignado do INSS passa para 1,8% ao mês

• 04/12/2023
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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). O teto aprovado nesta segunda-feira (4) para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.

Já para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A decisão foi tomada após um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.

Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, acompanhando cortes da Selic, critério utilizado nas últimas decisões e que tem sido defendido pela pasta.

No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.

Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.

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