Senado aprova em primeiro turno PEC que limita poderes do STF

• 22/11/2023
• 0 Comentário(s)

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira o texto-base da Proposta Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 18 contra em 1° turno.

Agora, os senadores analisam destaques do texto e passarão para o segundo turno. Aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis ou atos dos outros presidentes. Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros Poderes.

Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.

CORREIO DO POVO