Com novas exceções em relatório da tributária, alíquota padrão pode ir a 27,5%, diz Haddad

• 02/11/2023
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que as novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária aumentam a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto porcentual em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que essa alíquota poderia variar entre 25,45% (cenário factível) até 27% (cenário conservador). Ou seja, agora, a estimativa da Fazenda é a de que esse nível possa chegar até 27,5%.

"Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto. Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado porque isso tem que se tornar público. O próprio TCU está acompanhando e nós estamos dando transparência. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem que saber dos impactos", disse Haddad a jornalistas após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na sede da pasta.

Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda que é notadamente conhecida é por menos exceções no relatório da reforma tributária. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da matéria e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema representará uma redução de carga.

"A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Aliás, a média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base", disse o ministro.

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