Câmara aprova projeto que abre brecha para castração química de pedófilos

• 12/12/2024
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pedófilos.

O texto original, que trata da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para evitar que autores de crimes contra menores reincidam. Antes, não incluía o parágrafo sobre a castração, mas uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) adicionou essa medida no último momento. Aprovado, o projeto agora segue para o Senado.

“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, diz o texto.

O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções.

Itatiaia